Olga Zazuco HigaMOTA, KARINE A.G.2019-02-182019-02-182018MOTA, KARINE A.G. <b>Experimentação animal no Brasil: uma abordagem normativa acerca da criação, manutenção e pesquisa com animais</b>. Orientador: Olga Zazuco Higa. 2018. 141 f. Tese (Doutorado em Tecnologia Nuclear) - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP, São Paulo. DOI: <a href="https://dx.doi.org/10.11606/T.85.2018.tde-15052018-115616">10.11606/T.85.2018.tde-15052018-115616</a>. Disponível em: http://repositorio.ipen.br/handle/123456789/29620.http://repositorio.ipen.br/handle/123456789/29620O estudo se desenvolveu de forma a analisar a regulamentação normativa acerca da criação, manutenção e do uso de animais em pesquisa no Brasil, com ênfase nos roedores no que tange às instalações físicas de biotério, observado ser o animal mais facilmente utilizado em pesquisa. Motivada pelo fato da República Federativa do Brasil ter por fundamento a Dignidade da Pessoa Humana, que coloca o homem em situação singular ao amparo legal, e, essencialmente pela proteção ao meio ambiente onde se inclui o direito dos animais, em especial a vedação de maus tratos. Encontrando-se a ética no uso de animais em pesquisa, o fator determinante para o reconhecimento e garantia dos direitos dos envolvidos nesse processo. Neste aparato, a problemática proposta pôde ser representada pela seguinte pergunta: A legislação do Brasil é suficiente e eficiente para regulamentar a experimentação científica e assegurar a proteção dos direitos dos animais? O objetivo foi analisar as normas gerais jurídico-positivas aplicáveis ao uso de animais em pesquisa no Brasil.141openAccesslaboratory animalsanimal sheltersanimalsbioassaybiologyresearch programsquality controlquality assuranceregulationssafety standardsrecommendationsbrazilTese10.11606/T.85.2018.tde-15052018-115616