MARIA CAROLINA CRISCI COELHO
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Dissertação IPEN-doc 11918 Restauração de Mata Ciliar pela viabilização de crédito de carbono: uma proposta sócio-ambiental para comunidade de baixa renda2007 - COELHO, MARIA C.C.Devido à intensificação das alterações climáticas por causas antrópicas, ao reconhecimento da importância ambiental das Matas Ciliares e sua intensa degradação, este trabalho apresenta uma análise das possibilidades de obtenção de crédito de carbono para comunidade de baixa renda, como parte de um incentivo para a restauração destas áreas. Dois caminhos são demonstrados: i) via projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), no âmbito do Protocolo de Quioto, que geram créditos chamados Reduções Certificadas de Emissões, e ii) via projetos do esquema voluntário, que geram Reduções de Emissões Voluntárias. Ambos encontram dificuldades na elaboração e implantação destes projetos, como por exemplo, a elegibilidade de uma área a ser restaurada, estudo de linha de base, monitoramento, riscos de não-permanência do carbono estocado, estrutura técnico-operacional, custos operacionais e transacionais, mercado regulado em consolidação, garantia do recebimento dos créditos. Apesar disto, este segundo mercado apresenta maior flexibilidade e aceitação dos projetos florestais. Os benefícios sócio-ambientais destes projetos são significativos e a valoração de seus serviços ambientais pode reverter-se em incentivos financeiros para a comunidade de baixa renda, desde que adequadamente remunerado. O crédito de carbono pode auxiliar na implantação destes projetos, contribuindo com a restauração local destas áreas e com o seqüestro de carbono da atmosfera, sendo esta uma questão global.