Audiência pública para o licenciamento ambiental de instalações nucleares: uma visão crítica

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dc.contributor.advisorAfonso Rodrigues de Aquinopt_BR
dc.contributor.authorVASQUES, LUCIANA G.
dc.coverageNacionalpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-11T10:58:51Z
dc.date.available2016-11-11T10:58:51Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.description.abstractO uso intensivo da tecnologia nuclear contribuiu para o aumento das preocupações com as questões ambientais e sua segurança, acabando por despertar o interesse em toda sociedade. No Brasil, as atividades nucleares são regulamentadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A primeira resolução CONAMA, no 001/1986, estabeleceu que as atividades nucleares deveriam ser licenciadas pela agência ambiental brasileira, ou seja, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), independentemente da obrigatoriedade do licenciamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No licenciamento é preciso elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve apresentar as conclusões do EIA de forma objetiva e adequado à sua compreensão. O principal mecanismo de participação direta da população na proteção da qualidade ambiental é a audiência pública. Ela tem como finalidade expor ao público as características do projeto e o conteúdo do EIA/RIMA. Durante a audiência pública os participantes podem fazer perguntas sobre o empreendimento e tirar dúvidas sobre como se dará o licenciamento. As audiências públicas são organizadas pelos empreendedores, consoante diretrizes emitidas pelo IBAMA. Sendo a audiência pública a etapa do licenciamento mais propícia a subjetividades, este trabalho é uma contribuição para a área a partir da avaliação crítica do modelo de audiência pública, atualmente adotado, para o licenciamento ambiental de instalações nucleares.pt_BR
dc.description.notasgeraisDissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear)pt_BR
dc.description.notasteseIPEN/Dpt_BR
dc.description.teseinstituicaoInstituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SPpt_BR
dc.format.extent149pt_BR
dc.identifier.citationVASQUES, LUCIANA G. <b>Audiência pública para o licenciamento ambiental de instalações nucleares: uma visão crítica</b>. Orientador: Afonso Rodrigues de Aquino. 2016. 149 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear) - Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP, São Paulo. DOI: <a href="https://dx.doi.org/10.11606/D.85.2016.tde-01082016-090319">10.11606/D.85.2016.tde-01082016-090319</a>. Disponível em: http://repositorio.ipen.br/handle/123456789/26804.
dc.identifier.doi10.11606/D.85.2016.tde-01082016-090319
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipen.br/handle/123456789/26804
dc.localSão Paulopt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectgovernment policiespt_BR
dc.subjectadministrative procedurespt_BR
dc.subjectenvironmental policypt_BR
dc.subjectlicense applicationspt_BR
dc.subjectnotification procedurespt_BR
dc.subjectprohibition orderspt_BR
dc.subjectproposed remedial orderspt_BR
dc.subjecthearingspt_BR
dc.subjectagreementspt_BR
dc.subjectlawspt_BR
dc.subjectsafety standardspt_BR
dc.subjectpublic policypt_BR
dc.subjectnuclear facilitiespt_BR
dc.subjectproliferationpt_BR
dc.titleAudiência pública para o licenciamento ambiental de instalações nucleares: uma visão críticapt_BR
dc.title.alternativePublic hearing for environmental permit of nuclear facilities: a critical viewpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dspace.entity.typePublication
ipen.autorLUCIANA GOMES VASQUES
ipen.codigoautor11716
ipen.contributor.ipenauthorLUCIANA GOMES VASQUES
ipen.date.recebimento16-11pt_BR
ipen.identifier.ipendoc21900pt_BR
ipen.identifier.localizacaoT347.5 / V335apt_BR
ipen.meioeletronicohttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85134/tde-01082016-090319/pt-br.phppt_BR
ipen.type.genreDissertação
relation.isAuthorOfPublication03aa100c-c7d7-4e86-ae89-b48e56a1000f
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery03aa100c-c7d7-4e86-ae89-b48e56a1000f
sigepi.autor.atividadeVASQUES, LUCIANA G.:11716:1240:Spt_BR
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