A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica

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dc.contributor.advisorGian Maria Agostino Angelo Sordipt_BR
dc.contributor.authorANA, VANESSA DA
dc.coverageNacionalpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T16:58:27Z
dc.date.available2017-03-10T16:58:27Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.description.abstractO uso e a aplicação cada vez mais constante da tecnologia nuclear consistente em áreas relacionadas à saúde, energia, industrial, bélica, agrícola, entre outras, faz com que haja a necessidade de uma regulamentação de acordo com os padrões de segurança e proteção radiológica internacionais. Dessa forma, utilizando-se de conceitos provenientes do Direito Constitucional, do Direito Ambiental e do Direito do Trabalho, o enfoque da presente pesquisa foi investigar a difícil questão da competência nuclear e a competência ambiental, a impossibilidade de legislar dos Estados, bem como a falta de regulamentação sobre Rejeitos radioativos. Para tanto, foram atualizados e revisados critérios e métodos de interpretação constitucional para solucionar possíveis antinomias jurídicas advindas de múltipla positivação de normas pelos entes federados que dificultam tanto o asseguramento quanto o aprimoramento da Proteção radiológica do trabalhador e do meio ambiente. Finalmente, a hipótese considerada demonstrou que as mudanças na estrutura legislativa nas três esferas de poderes são necessárias, visando à aplicabilidade de responsabilidade legal na esfera nuclear, principalmente no que se refere às entidades administrativas e estatais.pt_BR
dc.description.notasgeraisDissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear)pt_BR
dc.description.notasteseIPEN/Dpt_BR
dc.description.teseinstituicaoInstituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SPpt_BR
dc.format.extent122pt_BR
dc.identifier.citationANA, VANESSA DA. <b>A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica</b>. Orientador: Gian Maria Agostino Angelo Sordi. 2016. 122 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear) - Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP, São Paulo. DOI: <a href="https://dx.doi.org/10.11606/D.85.2017.tde-12012017-100139">10.11606/D.85.2017.tde-12012017-100139</a>. Disponível em: http://repositorio.ipen.br/handle/123456789/27141.
dc.identifier.doi10.11606/D.85.2017.tde-12012017-100139
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipen.br/handle/123456789/27141
dc.localSão Paulopt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectsafety standards
dc.subjectradiation protection
dc.subjectinternational cooperation
dc.subjectenvironment
dc.subjectpersonnel
dc.subjectradioactive waste management
dc.subjectinspection
dc.subjectidentification systems
dc.subjectphysical protection devices
dc.subjectsafeguards
dc.subjectsecurity
dc.titleA flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológicapt_BR
dc.title.alternativeThe flexibility of competence and regulatory process regarding safety and radiation protectionpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dspace.entity.typePublication
ipen.autorVANESSA DA ANA
ipen.codigoautor12719
ipen.contributor.ipenauthorVANESSA DA ANA
ipen.date.recebimento17-03pt_BR
ipen.identifier.ipendoc23005pt_BR
ipen.meioeletronicohttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/pt-br.phppt_BR
ipen.type.genreDissertação
relation.isAuthorOfPublication45e91081-bbc3-4fd2-a5c2-f8f3f9992432
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sigepi.autor.atividadeANA, VANESSA DA:12719:-1:Spt_BR
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