O Regime Climático Internacional, Governança e o Potencial da Tecnologia Nuclear

Abstract

A mudança do clima representa um dos desafios mais prementes do século XXI, com implicações profundas para o equilíbrio ambiental e o bem-estar humano em todo o mundo e precisa ser abordado uma escala global através da cooperação internacional, o que é feito através do regime climático internacional. Com sua origem na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992, em nível nacional, as diretrizes para o enfrentamento da mudança do clima se dão através da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O estudo tem o objetivo de examinar o regime climático internacional, as políticas e instituições climáticas brasileiras e o potencial de contribuição da energia nuclear na transição para uma economia de baixo carbono; a partir de análise bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Ao analisar as estruturas políticas e institucionais que moldam as respostas internacionais e nacionais, entre outros pontos foi destacada a importância das Conferências das Partes COP como espaço de negociação e monitoramento das ações climáticas; a fragmentação da PNMC e a falta de coordenação entre as diferentes instâncias governamentais; a importância da energia nuclear tanto em nível nacional como global. Em conclusão, para promover a mitigação das emissões e impulsionar a adaptação a mudança do clima no contexto brasileiro, sugere-se maior integração e coordenação nas políticas climáticas nacionais e o fomento da energia nuclear nas políticas energéticas brasileiras, visto seu potencial para descarbonização e segurança energética do Brasil.