Avaliação de riscos à saúde humana ocasionada por agrotóxicos em água potável do Estado de São Paulo

Abstract

A contaminação de recursos hídricos por agrotóxicos constitui um dos principais desafios contemporâneos à saúde ambiental, especialmente em regiões caracterizadas por agricultura intensiva e elevada densidade populacional. No Brasil, o estado de São Paulo reúne essas duas condições, configurando cenário estratégico para investigações que integrem monitoramento da qualidade da água, avaliação quantitativa de risco à saúde humana e análise do enquadramento regulatório vigente. O presente estudo teve como objetivo avaliar o risco não carcinogênico associado à exposição a agrotóxicos em água potável no estado de São Paulo, no período de 2014 a 2024, considerando as vias de exposição oral e dérmica e três grupos etários (06 anos; 730 anos; 3170 anos). Os compostos analisados correspondem aos agrotóxicos previstos na Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os padrões de potabilidade da água no Brasil. A caracterização do risco foi conduzida por meio de modelo determinístico, com estimativa do Quociente de Perigo (Hazard Quotient HQ) e do Índice de Risco (IR) agudo, a partir de dados secundários provenientes do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). As equações de exposição foram fundamentadas nas diretrizes metodológicas da USEPA (2004), adotando-se o LOAEL como parâmetro toxicológico de comparação para efeitos não carcinogênicos. Adicionalmente, aplicaram-se testes estatísticos não paramétricos, os quais não seguem uma distribuição normal, para investigar a influência de variáveis estruturais dos sistemas de abastecimento, incluindo tipo de captação (superficial ou subterrânea) e modalidade de fornecimento (SAA Sistema de Abastecimento de Água ou SAC Sistema Alternativo de Consumo), sobre as concentrações utilizadas nos cálculos de risco. Os resultados evidenciaram a detecção recorrente de diferentes agrotóxicos ao longo do período analisado, com maiores magnitudes de HQ observadas para compostos como aldicarbe, aldrin, clorpirifós, diuron, metamidófos, tebuconazol, terbufós e trifluralina, particularmente no grupo infantil de menor massa corpórea, considerado mais vulnerável sob a perspectiva toxicológica. A comparação entre os limites regulatórios estabelecidos e os valores estimados de risco indicou que, embora tenham sido observadas situações de não conformidade com o padrão legal brasileiro, todos os valores de HQ e IR permaneceram inferiores à unidade (HQ < 1), indicando ausência de risco agudo não carcinogênico apreciável nas condições avaliadas. Apesar do cenário de baixo risco agudo estimado, foram identificadas inconsistências, lacunas de padronização e limitações estruturais nos dados do SISAGUA, evidenciando fragilidades no sistema nacional de monitoramento. Ademais, reconhece-se que a abordagem determinística adotada, embora apropriada para avaliação preliminar e de caráter conservador, não incorpora explicitamente variabilidade e incerteza, indicando a necessidade de estudos futuros com modelagem probabilística e avaliação cumulativa de contaminantes. Conclui-se que, embora os resultados não indiquem risco agudo relevante à saúde humana segundo os critérios adotados, o estudo contribui para o aprimoramento metodológico da avaliação de risco em água potável no contexto brasileiro, evidencia lacunas regulatórias relacionadas à avaliação cumulativa de contaminantes e fornece subsídios técnicos para o fortalecimento das políticas de vigilância sanitária e gestão de recursos hídricos em regiões de intensa atividade agrícola.