Análise de requisitos normativos para o desenvolvimento e a implementação de um sistema de gestão da qualidade em instalações e atividades nucleares brasileiras

Abstract

O presente trabalho identifica, caracteriza e analisa os requisitos normativos para o desenvolvimento e a implementação de um sistema de gestão da qualidade em instalações e atividades nucleares brasileiras. Os requisitos estabelecidos nas normas IAEA GS-R-3, IAEA GS-G-3.1, IAEA DS 349, NBR ISO 9001:2000 e CNEN-NN-1.16 são analisados criticamente. Uma matriz de correspondência entre as normas aplicáveis é apresentada e são identificados os tópicos relacionados entre elas. As normas IAEA GS-R- 3, IAEA GS-G-3.1 e IAEA DS 349 definem requisitos genéricos para estabelecer, implementar, avaliar e melhorar continuamente um sistema integrado de gestão em instalações e atividades nucleares nos países membros da IAEA. A NBR ISO 9001:2000 estabelece requisitos genéricos para a implementação de um sistema de gestão da qualidade em organizações de todos os tipos. A norma CNEN-NN-1.16 estabelece os requisitos regulamentares para sistemas e programas de garantia da qualidade de instalações nucleares, para o licenciamento e operação destas instalações no Brasil. A norma IAEA GS-R-3 que substitui o código IAEA 50-C-Q introduz o conceito de \"Sistema Integrado de Gestão\" para a área nuclear, em preferência aos conceitos de \"Garantia da Qualidade\" e \"Gestão da Qualidade\". Esta nova abordagem acompanha a tendência atual de incorporar requisitos de segurança, saúde, meio ambiente, proteção física, qualidade, econômicos e outros em um único sistema de gestão. Exemplos de sistemas de gestão da qualidade implementados por organizações nucleares brasileiras e por organizações nucleares de outros países são analisados e considerados na discussão dos resultados do trabalho.