Estratégias integradas de segurança e gerenciamento de emergências para a elaboração de um plano de emergência local de uma fábrica de combustível nuclear

Abstract

A expansão do programa nuclear brasileiro, conforme delineada no Plano Nacional de Energia 2050, reforça a necessidade de consolidar competências nacionais em segurança nuclear, particularmente no planejamento de resposta a emergências em instalações do ciclo do combustível. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo desenvolver uma metodologia para elaboração de Plano de Emergência Local (PEL) aplicável a Fábricas de Combustível Nuclear (FCN) no Brasil, integrando requisitos regulatórios nacionais e recomendações internacionais. A abordagem metodológica fundamentou-se principalmente em cinco instrumentos normativos: o GSR Part 7 da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), a norma ANSN 1.04, a ABNT NBR 15219, a ABNT NBR ISO 31000 e a ABNT NBR ISO/IEC 31010. Para identificação e classificação dos cenários de emergência, empregou-se a técnica de Análise Preliminar de Perigos (APP), optando-se por abordagem qualitativa em razão da indisponibilidade de dados de confiabilidade específicos para o contexto brasileiro. A metodologia foi aplicada a uma FCN hipotética, caracterizada com base em informações públicas sobre instalações similares. Foram identificados quatorze perigos significativos, consolidados em cinco cenários de emergência classificados em três níveis de ativação conforme sua severidade potencial. Os resultados demonstram que a integração das normas nacionais com as recomendações da IAEA proporciona base adequada para elaboração de planos de emergência consistentes e abrangentes. As principais limitações do estudo referem-se à natureza hipotética da instalação analisada e à ausência de validação prática dos procedimentos propostos.