Avaliação de requisitos de segurança em um laser de diodo para fins cirúrgicos de acordo com a legislação brasilera

Abstract

O uso cirúrgico de lasers de diodo vem crescendo nos últimos anos, em função de sua versatilidade e baixo custo. Contudo, os níveis da radiação desses equipamentos, também crescentes, significam risco à saúde do paciente e do profissional. No Brasil, há um programa de controle da qualidade e da segurança dos equipamentos eletromédicos que usam lasers. O controle é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que para tanto adotou normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma NBR IEC 601.2.22 prescreve requisitos mínimos de segurança que o equipamento a laser deve atender. Entre os requisitos prescritos, alguns devem ser incorporados no projeto do equipamento, e outros são informações que o fabricante deve disponibilizar ao usuário. O objetivo deste trabalho foi verificar a conformidade entre um laser de diodo recentemente introduzido no mercado com as prescrições da norma NBR IEC 601.2.22, enfatizando os dispositivos de segurança que devem estar disponíveis no equipamento, mas que somente são funcionais se conhecidos e corretamente usados. Foram verificadas várias não conformidades entre as exigências da norma e o equipamento ensaiado. A proteção ocular, que deveria ser o último item de segurança efetivo quando outros falham, também foi uma não conformidade verificada.