Uma proposta de requisitos para uma política arquivística para a gestão de rejeitos radioativos no Brasil

Abstract

A presente Tese investiga o desafio da gestão e preservação de documentos de arquivo oriundos da gestão de rejeitos radioativos no Brasil. O problema central reside na necessidade de garantir que as informações essenciais para a segurança radiológica, o cumprimento de requisitos legais e a memória permaneçam disponíveis, autênticas e compreensíveis por períodos que podem ultrapassar centenas de anos. O objetivo geral é identificar e propor um conjunto de requisitos sistematizados para uma política arquivística setorial da gestão de rejeitos radioativos, fundamentada nas funções arquivísticas de Produção, Classificação, Avaliação, Descrição e Preservação. Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva e exploratória, realizada por um levantamento bibliográfico e análise documental, integrando as legislações e regulamentações nuclear e arquivística nacionais, bem como documentos referenciais internacionais de organismos da área nuclear. A Tese descreve o sistema nacional de gestão de rejeitos radioativos e analisa as interfaces entre a base regulatória nuclear e a arquivística. Os resultados apontam para a necessidade de uma abordagem sistêmica e sugerem que a construção de uma política setorial, coordenada entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e o Arquivo Nacional, é fundamental para mitigar o risco de perda de conhecimento e assegurar a proteção das gerações futuras.