Protocolo de atuação para as instituições na minimização dos danos ambientais ocasionados pelos acidentes envolvendo Brownfields

Abstract

A possibilidade de revitalização e reutilização de áreas contaminadas por substâncias perigosas surgiu como grande alternativa ao abandono dos chamados Brownfields nos centros urbanos. A descontaminação desses sítios e sua reabilitação para reuso, além de apresentar-se como opção à criação de espaço nos grandes centros, se destaca como solução na proteção à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente diante dos riscos oferecidos pelas substâncias ali presentes. Todavia, no tempo decorrido entre a identificação de área contaminada e sua revitalização existe a probabilidade da ocorrência de acidentes provocados pelo vazamento dos resíduos perigosos ali depositados, ocasionando efeitos danosos à população e ao meio ambiente, o que pressupõe ação imediata por parte do poder público. Com base em estudo de caso envolvendo indústria desativada utilizada como área para o armazenamento clandestino de tambores contendo resíduos perigosos, o trabalho propõe a criação de protocolo de atuação visando orientar os atores intervenientes nos cenários acidentais envolvendo Brownfields. O objetivo é oferecer ferramenta que auxilie na redução nos danos ambientais provocados por esse tipo de ocorrência além de contribuir para discussão de políticas públicas que permitam programar gestão estratégica dos Brownfields, mudando a forma de identificar, tratar e gerenciar áreas contaminadas.