Diferenças na regulamentação da segurança em ressonância magnética no Brasil, na ótica da Resolução SES-MG 7533/2021 e da IN 97/2021

Abstract

Ressonância magnética (RM) é uma técnica sofisticada que utiliza eletroímãs de alto campo magnético e ondas de radiofrequência para obtenção de imagens médicas. Seu primeiro uso em humanos foi no ano de 1977 e sua primeira aplicação clínica na América Latina foi em 1986, no Brasil. O método atualmente compõe um grupo de tecnologias que possibilitam o diagnóstico por imagem, porém, diferentemente de outras tecnologias de imagem que utilizam raios-X, a ressonância magnética não usa radiações ionizantes. Essa diferença exclui o método de RM das legislações específicas sobre uso de radiologia em ambiente clínico. Nesse contexto, o uso de RM com finalidades médicas no Brasil foi até 2018 guiado por guias de boas práticas publicados por órgãos internacionais, não tendo a disposição alguma regulamentação nacional com mesmo objetivo. Em 2018 é publicada pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais a resolução de número 6234, definindo os requisitos básicos de proteção e segurança em ressonância magnética, com validade estadual, seguida em 2019 pela instrução normativa de número 59 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de imagens por ressonância magnética nuclear, esta com aplicação em toda a extensão do país. Ambas publicações foram revogadas e republicadas sendo SES-MG 7533/2021 e IN 97/2021 respectivamente, as duas mantendo o mesmo objetivo original. A proposta deste trabalho é analisar as principais diferenças entre essas duas regulamentações brasileiras no que tange a segurança em RM, principalmente em relação à estrutura física da clínica, segurança do paciente, segurança dos profissionais e segurança do equipamento, com objetivo de elucidar as recomendações de ambas publicações e a concordância com as recomendações sobre o mesmo tema feitas por órgãos internacionais.