Do cadastro ambiental rural à regularização fundiária de imóveis rurais
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Data de publicação
2023
Autores IPEN
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CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 61
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Resumo
A regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais envolve uma série de instrumentos e
ferramentas que são, em geral, de difícil compreensão e obtenção pelos produtores rurais. Existem
várias incompatibilidades averiguadas entre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e o
Sistema de Gestão Fundiária, tais como sobreposição de áreas, erros de delimitação de reserva legal
e de áreas de preservação permanente que impedem a obtenção de recursos em programas
governamentais. Para mitigar estas lacunas, a partir de revisão bibliográfica e documental e de
observação participante, este estudo tem o objetivo de contribuir com o planejamento territorial por
meio da proposição de ações para aperfeiçoar a implementação das diferentes ferramentas de
regularização fundiária e de registros ambientais de imóveis rurais. Assim, concluímos que
sindicatos de produtores rurais, cooperativas de produtores rurais e comitês de Bacias Hidrográficas
podem assumir um papel estratégico neste processo, ao promoverem a capacitação dos produtores
dentro de seu território de gestão e coordenarem contratação coletiva de serviços técnicos
especializados, resultando em uma ação efetiva para obtenção do Cadastro Ambiental Rural e do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
Como referenciar
LOPES, ROSANGELA S.; MAZZEI, KATIA; BUCCI, LUIS A.; RODRIGUES, ELAINE A. Do cadastro ambiental rural à regularização fundiária de imóveis rurais: perspectivas para o planejamento territorial. In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 61, 23-27 de julho, 2023, Piracicaba, SP. Anais... p. 1-5. Disponível em: https://repositorio.ipen.br/handle/123456789/47916. Acesso em: 20 Mar 2026.
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