Do cadastro ambiental rural à regularização fundiária de imóveis rurais

Abstract

A regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais envolve uma série de instrumentos e ferramentas que são, em geral, de difícil compreensão e obtenção pelos produtores rurais. Existem várias incompatibilidades averiguadas entre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e o Sistema de Gestão Fundiária, tais como sobreposição de áreas, erros de delimitação de reserva legal e de áreas de preservação permanente que impedem a obtenção de recursos em programas governamentais. Para mitigar estas lacunas, a partir de revisão bibliográfica e documental e de observação participante, este estudo tem o objetivo de contribuir com o planejamento territorial por meio da proposição de ações para aperfeiçoar a implementação das diferentes ferramentas de regularização fundiária e de registros ambientais de imóveis rurais. Assim, concluímos que sindicatos de produtores rurais, cooperativas de produtores rurais e comitês de Bacias Hidrográficas podem assumir um papel estratégico neste processo, ao promoverem a capacitação dos produtores dentro de seu território de gestão e coordenarem contratação coletiva de serviços técnicos especializados, resultando em uma ação efetiva para obtenção do Cadastro Ambiental Rural e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.