Elaboração automatizada de instrumentos contratuais no âmbito das ICTs públicas de acordo com o ML-CTI
Carregando...
Data
Data de publicação
Autores IPEN
Orientador
Paulo Sergio Cardoso da Silva
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
É parte de
É parte de
É parte de
Exportar
Resumo
A atuação das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) públicas, regulada pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (ML-CTI), é uma das principais responsáveis pelos avanços tecnológicos, podendo ser beneficiada pela evolução da automação jurídica na elaboração de instrumentos contratuais e acompanhamento de projetos. Para tanto buscou-se: I) Identificar os atos realizados em ICTs públicas; II) Identificar e explicitar a lógica normativa e contratual aplicável; III) Desenvolver um sistema computacional que viabilize a automação e o acompanhamento pretendidos; e IV) Contribuir para que outras áreas possam capacitar seus profissionais para obterem resultados semelhantes. Sendo descritiva e explicativa, a pesquisa utiliza-se dos métodos bibliográfico e documental para: I) Compreender a natureza de ICT pública conferida ao IPEN, II) Acompanhar a rotina de seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) com o levantamento dos modelos contratuais utilizados; III) Compreender as regras jurídicas aplicáveis; IV) Promover a capacitação nas ferramentas necessárias e; V) Criar os protótipos do sistema proposto. Os resultados retrataram a natureza jurídica do IPEN, os principais atos praticados pelo seu NIT, a forma pela qual podem ser beneficiados pela automação, o regramento jurídico aplicável e como pode ser construído o sistema proposto. Em conclusão demonstrou-se como atuam os principais envolvidos, o papel do ML-CTI como norteador de desenvolvimentos tecnológicos, a relevância da automação das atividades jurídicas em questão com as suas peculiaridades e problemáticas inerentes, bem como os demais estudos passíveis de contribuir com a evolução do sistema proposto.
Como referenciar
WIETKY, GABRIEL L.F. Elaboração automatizada de instrumentos contratuais no âmbito das ICTs públicas de acordo com o ML-CTI. Orientador: Paulo Sergio Cardoso da Silva. 2024. 173 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear) - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP, São Paulo. DOI: 10.11606/D.85.2024.tde-17102024-120832. Disponível em: https://repositorio.ipen.br/handle/123456789/48681. Acesso em: 20 Mar 2026.
Esta referência é gerada automaticamente de acordo com as normas do estilo IPEN/SP (ABNT NBR 6023) e recomenda-se uma verificação final e ajustes caso necessário.